Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

Supervia é condenada por trem que atingiu aposentada

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

TJRJ proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).